04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:09

Despacho
25/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO05
20/08/2025 11:20

Transitado em Julgado
19/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012348-39.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: JEAN CHARLES AGUIAR DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDEMILTON ALVES PEREIRA (OAB RJ152947)ADVOGADO(A): VANESSA DA COSTA SILVEIRA (OAB RJ165809) ADMINISTRATIVO.

UFf. fatesg.

CONCLUSÃO De CURSO superior no ano de 2009.

OBRIGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO De DIPLOMA DE GRADUAÇÃO SUPERIOR PELA fatesg NÃO CUMPRIDA NA ÉPOCA PRÓPRIA.

DESCREDENCIAMENTO DA IES EM 2013. SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA UFF.

OBRIGAÇÃO DA UFf DE expedir O DIPLOMA enquanto responsável pela gestão do acervo acadêmico da fatesg. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UFF, com manutenção da sentença por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação acima.

Sem custas.

Condeno a recorrente vencida em honorários que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
04/12/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 11:04

Juntado(a)
28/10/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2024 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2024 14:19

Conclusos para julgamento
10/05/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 17:32

Determinada a citação
28/11/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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