TRF2 - 5012690-38.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012690-38.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSREQUERENTE: MARCIO SILVA DO PRADOADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 12:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-59
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25/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012690-38.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCIO SILVA DO PRADOADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477) DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se o(s) RPV(s).
Devidamente expedido(s), dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para conferência.
Caso não haja nenhuma discordância, proceda-se ao envio do(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
21/08/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 07:19
Despacho
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21/08/2025 06:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 09:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/08/2025 03:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 06:13
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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22/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012690-38.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARCIO SILVA DO PRADOADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)SENTENÇAPelo exposto e para que surtam os efeitos legais, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do CPC.
Observado o disposto no artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Sem condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.009/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data.
Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
03/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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03/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/07/2025 18:56
Homologada a Transação
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01/07/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 12:46
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 20:45
Juntada de Petição
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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24/01/2025 15:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/10/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:05
Despacho
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/07/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/04/2024 14:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/02/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2024 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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31/01/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO SILVA DO PRADO <br/> Data: 20/02/2024 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dr. Jeremias Ferraz - Psiquiatria - Av. das Américas, nº 2901, sala 715, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ; CE
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23/01/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2024 16:43
Não Concedida a tutela provisória
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18/12/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 14:58
Juntada de Petição
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23/09/2023 19:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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