06/08/2025 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
06/08/2025 13:39

Despacho
04/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/07/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 16:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/06/2025 21:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:50

Despacho
25/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 12:05

Determinada a intimação
28/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063334-11.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: AUTO POSTO GNOMO LTDAADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o direito líquido e certo da impetrante ao aproveitamento dos créditos do PIS e da COFINS incidentes sobre o custo de aquisição dos combustíveis óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo ? GLP, gás natural, querosene de aviação e biodiesel, nos termos da redação original do artigo 9º da Lei Complementar nº 192/2022, afastando-se os efeitos da MPV 1.118/2022, que não foi convertida em lei, e da Lei Complementar nº 194/2022, naquilo que contrariar o direito ao creditamento.

Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
20/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:20

Concedida a Segurança
20/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 17/01/2025 14:09:03)
03/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:30

Determinada a intimação
02/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 22:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 311,57 em 27/08/2024 Número de referência: 1218551
26/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:07

Despacho
22/08/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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