10/09/2025 14:21

Juntada de Petição
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 15:25

Juntada de Petição
25/07/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
24/07/2025 00:32

Juntada de Petição
23/07/2025 17:26

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 16:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012954-67.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: IVO GOMES FIGUEIRAADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ229085)ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA FELIX (OAB RJ229715)RÉU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC), sendo a ré AMBEC pessoalmente, tendo em vista a renúncia do patrono, devendo regularizar a representação processual no mesmo prazo (art. 76, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 07:54

Juntada de Petição
26/02/2025 23:12

Juntada de Petição
19/02/2025 22:51

Juntada de Petição
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 21:04

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 22:42

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (ES030241 - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI)
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 09:30

Juntada de Petição
14/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 07:10

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 13:46

Intimado em Secretaria
10/10/2024 13:46

Intimado em Secretaria
09/10/2024 20:06

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 00:06

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 21:10

Juntada de Petição
11/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 11:56

Intimado em Secretaria
10/09/2024 19:20

Juntada de Petição
09/09/2024 20:05

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 17:35

Juntada de Petição
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
23/08/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
15/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 14:39

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 12:25

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 10:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2024 10:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2024 10:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/08/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 11:03

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/06/2024 22:44

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:58

Decisão interlocutória
29/03/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 13:35

Juntada de Petição
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 10:59

Despacho
13/12/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:49

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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