15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040316-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SUELY AMARILDA PEREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): AECIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG188680)SENTENÇAConverto o julgamento em diligência. intime-se a parte autora para que comprove a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e suas atualizações posteriores com informações que cumpram os requisitos acima indicados, a fim de ver validados os recolhimentos sob a alíquota de 5% como facultativo baixa-renda.
27/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 09:57

Alterado o assunto processual
04/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040316-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELY AMARILDA PEREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): AECIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG188680) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
15/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 16:24

Despacho
07/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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