19/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001786-15.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JOSE AGOSTINHO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANE FERRAZ ALVES (OAB RJ211385)SENTENÇADiante do exposto: Com base no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao acerto dos períodos de 01/03/2000 a 29/01/2007 e 01/04/2014 a 25/08/2018; Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a retificar o CNIS do autor, de forma a computar, para fins de carência e tempo de contribuição, o período de 01/01/1996 a 27/08/1999; Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autor, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (04/12/2024).

INPC, aplicando-se apenas a taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/21.

Tendo em vista que presente decisão não é impugnável por recurso dotado de efeito suspensivo, determino que o INSS proceda à imediata implantação do benefício, nos termos desta sentença e do quadro abaixo, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
27/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 20:33

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento
29/07/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001786-15.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE AGOSTINHO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANE FERRAZ ALVES (OAB RJ211385) ATO ORDINATÓRIO De ordem e nos termos do/a despacho/decisão do evento 3, DESPADEC1: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.
15/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:50

Despacho
07/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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