05/08/2025 12:20

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007614-65.2024.4.02.5002/ESAUTOR: CARLOS JOSE RIBEIROADVOGADO(A): CAMILA MASSINI DUARTE (OAB ES026310)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento do exercício de atividades rurais, na qualidade de segurado especial, no período de 01/01/2005 a 18/06/2024.

No mais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão da aposentadoria por idade rural, NB 228.262.230-2.

Sem custas (LJE, art. 54) e sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
11/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:15

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
16/01/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:45

Determinada a intimação
26/09/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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