TRF2 - 5004334-29.2024.4.02.5118

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 008659/MS

CPF *90.***.*80-82

Polo Passivo

Partes

ESTER AZEVEDO DE MACENA

CPF *44.***.*65-40

Advogados

MATHEUS WILLIAM PEREIRA CHAGAS

OAB: 251081/RJ

CPF *61.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

  • 15/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004334-29.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: ESTER AZEVEDO DE MACENA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS WILLIAM PEREIRA CHAGAS (OAB RJ251081) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 12/09/2025 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

  • 12/09/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2025 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 12/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 11/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 17:08

    Retirado de pauta

  • 20/08/2025 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 20/08/2025 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 18/08/2025 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 12/08/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 24/07/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 16:02

    Determinada a intimação

  • 24/07/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 21/07/2025 11:07

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 04/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004334-29.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ESTER AZEVEDO DE MACENAADVOGADO(A): MATHEUS WILLIAM PEREIRA CHAGAS (OAB RJ251081)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto,- JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento do valor máximo permitido de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), nos termos do art. 4º do Decreto n.º 5.113/04, depositado na conta vinculada FGTS da autora.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

    Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 03/07/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/03/2025 21:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/11/2024 23:52

    Juntada de Petição

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/11/2024 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/11/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 18:06

    Determinada a intimação

  • 06/11/2024 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 15:11

    Determinada a intimação

  • 09/09/2024 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/07/2024 05:46

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

  • 26/07/2024 05:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 17:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:47

    Determinada a intimação

  • 22/05/2024 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2024 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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