05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 16:24

Determinada a intimação
26/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-68.2025.4.02.5108/RJAUTOR: CARLOS VITOR DA CONCEICAOADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora desde 08/08/2024.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 08/08/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
29/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-68.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: CARLOS VITOR DA CONCEICAOADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-68.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS VITOR DA CONCEICAOADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 14, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:06

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO07F)
09/07/2025 10:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 15:23

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
03/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 22:20

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS VITOR DA CONCEICAO <br/> Data: 12/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
03/04/2025 22:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-SP)
03/04/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 19:08

Juntado(a)
03/04/2025 19:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO07F)
03/04/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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