10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
03/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
30/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033761-39.2021.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CARLOS DRUMOND DA CONCEICAO (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimento de habilitação (evento 150) em nome do ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DRUMOND DA CONCEIÇÃO, representado pela inventariante LUANNA DRUMOND DA CONCEIÇÃO, haja vista a existência de inventário judicial em curso.

Manifestação do INSS no evento 153.

Feitas tais considerações.

Passo a decidir. 1. A figura do inventariante tem capacidade processual para postular direito de titularidade do de cujus. Nesse passo, considerando que o requerimento de habilitação formulado no evento 150 atende aos pressupostos legais a que aludem os artigos 618 e seguintes do CPC/2015, DEFIRO-O.

Proceda-se às alterações necessárias na capa do processo.

Intimem-se as partes para ciência (Prazo 15 dias, em dobro para o réu). 2. Ainda, no mesmo prazo, intime-se a parte habilitada para que regularize a sua representação processual, mediante a juntada de procuração, bem como se manifeste acerca da petição do evento 135, nos termos do despacho do evento 137. 3.

Juntada a manifestação, intime-se o INSS para ciência.

Prazo: 15 dias. 4.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.
07/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:41

Determinada a intimação
14/05/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/03/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:16

Determinada a intimação
25/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:04

Determinada a intimação
23/09/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2024 15:28

Conclusos para julgamento
26/04/2024 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/04/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
28/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 23:11

Juntada de Petição
20/02/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/02/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 21:55

Determinada a intimação
06/02/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/12/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
02/12/2023 14:27

Determinada a intimação
01/12/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/11/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 16:10

Determinada a intimação
27/09/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/06/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/06/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 22:51

Juntada de Petição
01/06/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/01/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
30/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2022 08:04

Conclusos para julgamento
27/11/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/11/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
21/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 09:40

Juntada de Petição
19/10/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/09/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 19:37

Determinada a intimação
05/09/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
19/07/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2022 10:10

Juntada de Petição
04/07/2022 13:34

Despacho
30/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/06/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/06/2022 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 11:04

Juntada de Petição
31/05/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/04/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/04/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:46

Juntada de Petição
30/03/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/03/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/03/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2022 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2022 11:03

Despacho
11/03/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 22:02

Juntada de Petição
03/03/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/03/2022 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/02/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/01/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 21
14/12/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 13:36

Decisão interlocutória
13/12/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2021 21:50

Juntada de Petição
29/11/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 07:28

Juntada de Petição
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/11/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2021 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
06/10/2021 13:29

Juntada de Petição
27/09/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/09/2021 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:45

Determinada a citação
20/09/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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