16/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002689-38.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, devolução dos valores descontados de seu benefício, relativo a contribuições associativas, e reparação de danos morais.

Considerando os termos da Decisão exarada nos autos da ADPF 1236MC/DF, de 02/07/2025, prolatada pelo Ministro DIAS TOFFOLI, que determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025), suspenda-se o feito até decisão final transitada em julgado pelo STF.
07/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:45

Determinada a intimação
07/07/2025 15:31

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Descontos Indevidos
07/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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