09/09/2025 12:21

Juntada de Petição
05/09/2025 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2025 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
05/09/2025 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/08/2025 15:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
29/07/2025 21:00

Despacho
22/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5076714-04.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE FORMA FRAUDULENTA E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.

SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONDENAR A AMBEC E AO INSS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS EM RELAÇÃO AO INSS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:22

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2025 07:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2025 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
10/02/2025 14:01

Determinada a intimação
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/02/2025 14:01

Juntada de Petição
05/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:46

Juntada de Petição
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/10/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 17:54

Despacho
30/09/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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