28/07/2025 14:44

Juntada de Petição
28/07/2025 14:05

Juntada de Petição
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104162-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO DE SIQUEIRA DINIZ (OAB RJ239107) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação ofertada pelo INSS, bem como da cópia dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário pleiteado.

Ato contínuo, dê-se vista às partes do laudo pericial (evento 24, LAUDO1) pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Saliente-se ainda que, em eventual proposta de acordo pela parte ré, não sendo esta aceita pela parte autora, não haverá nova vista para manifestação sobre o laudo. Por fim, compulsando os autos, não localizei informações atualizadas referentes ao CadUnico da autora, sendo certo que um dos requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício consiste na inscrição do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento (art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993).

Assim, deve a parte autora apresentar, no mesmo prazo, CadÚnico atualizado, tendo em vista, que, até o momento, não foi apresentado nos autos. Após, desde que cumprida a determinação acima, prossiga-se conforme as demais determinações contidas no evento 4, DESPADEC1.
09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:38

Despacho
09/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO45F)
09/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 15:24

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 16:24

Intimado em Secretaria
28/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 5, 6 e 8
21/02/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 22:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 13/03/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA
19/02/2025 14:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45F para CEPERJB-RJ)
19/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/02/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:03

Determinada a citação
18/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/12/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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