17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060603-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROAUTOR: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO LIMA NETOADVOGADO(A): FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (OAB RJ096028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025 14:58

Expedição de ofício
16/09/2025 14:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/08/2025 15:08

Expedição de ofício
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060603-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO LIMA NETOADVOGADO(A): FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (OAB RJ096028) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços das instituições apontadas no item 2 da decisão do evento 4 (Itaú Vida e Previdência e BTGP Vida e Previdência S.A) . Após, prossiga-se conforme determinado.
07/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:37

Despacho
06/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 19
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 11:29

Juntada de Petição
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060603-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO LIMA NETOADVOGADO(A): FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (OAB RJ096028) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro, por ora, o pedido formulado pelo autor no evento 14, de depósito judicial dos valores relativos a débito de imposto de renda a ser pago, referente à Declaração de Ajuste Anual do IRPF Exercício 2025, Ano-Calendário 2024, porquanto a decisão proferida no evento 4, que deferiu a antecipação de tutela, determinou a suspensão da exigibilidade do IRPF incidente tão somente sobre os valores recebidos pela parte autora a título de aposentadoria e aposentadoria complementar.

Não obstante, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do referido pedido, esclarecendo se o valor do imposto a pagar se refere aos benefícios em questão. 2 - Considerando que no evento 13 houve manifestação do INSS informando que cessou os descontos de imposto de renda do benefício 1485322852 e que a União Federal (Fazenda) ainda não se manifestou sobre a tutela deferida, aguarde-se o referido prazo (evento 6).

Oficie-se às entidades pagadoras, Itaú Vida e Previdência, e BTGP Vida e Previdência S.A, dando-lhes ciência acerca da decisão do evento 4. 3 - Por fim, considerando a natureza da doença que acomete o autor, dê-se vista ao MPF. 4 - Sem prejuízo, cite-se, prosseguindo-se conforme determinado no evento 4.
16/07/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 00:31

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 09:33

Juntada de Petição
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 14:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 14:08

Concedida a tutela provisória
23/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 15:13

Juntada de Petição
19/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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