31/07/2025 08:45

Baixa Definitiva
31/07/2025 08:44

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099418-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO FREITAS SILVAADVOGADO(A): ARIANE BRAGA MEIRELES MELO (OAB RJ252707)ADVOGADO(A): LUANA DE ARAUJO CORREA SALVADOR (OAB RJ245238)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o expsoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, ante a inexistência de base legal vigente para o pedido formulado.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR)
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição - (CEPVA013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
07/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 10:57

Juntada de Petição
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
09/01/2025 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO)
09/01/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 18:24

Determinada a citação
07/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:50

Determinada a intimação
10/12/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 23:31

Determinada a intimação
03/12/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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