09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
31/08/2025 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5027131-79.2025.4.02.9445/TRF (W. MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094081-12.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLENILDES COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Dê-se ciência à autora CLENILDES COSTA DOS SANTOS, a sua defesa e à UNIÃO, na qualidade de entidade devedora, da cessão de crédito do PRECATÓRIO n.5013952-55.2025.4.02.9388, informada no Evento 179 pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, nos termos do art. 45, §1º da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Entrementes, determino a inclusão da cessionária como interessada na presente ação, nos termos do art. 100, §13 da CF/88 c/c art. 778, §1º, III do CPC E Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2.____________________________________________________ Nada impugnado pela parte exequente, DEFIRO a cessão de crédito, independentemente da concordância do devedor, na forma do artigo 20 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ressalte-se que, conforme disposto no artigo 21 da citada Resolução, a cessão de créditos em requisição de pagamento somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição para o PSS, provisão do imposto de renda, penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver.

Solicite-se imediatamente, ao MM.

Presidente do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio da Divisão de Precatórios, o bloqueio do pagamento do PRECATÓRIO n.5013952-55.2025.4.02.9388, ante a cessão de crédito homologada, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo 22 da Resolução CJF nº 822/2023, a fim de que seja expedido alvará em nome da cessionária, após o depósito, nos termos dos artigos 14 a 15 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, de 12 de setembro de 2018. 3.____________________________________________________ Após o depósito, indique a cessionária, em até cinco dias, a forma de recebimento dos valores depositados em Juízo, a saber: por alvará de levantamento, nos termos da Resolução nº 708/CJF, de 01/06/2021; ou por transferência eletrônica, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que poderá arcar com os eventuais custos da operação (TED ou DOC); somente a hipótese de expedição de alvará de levantamento permite a autodeclaração de isenção/não tributação na forma dos artigos 33, §1º, e 34, §5º, ambos da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1 o e 2o graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

Caso pretenda a transferência eletrônica, apresente os dados completos de identificação da conta, a saber: BANCO:AGÊNCIA:TIPO DE CONTA:OPERAÇÃO (SE HOUVER):NÚMERO DA CONTA:TITULAR DA CONTA:CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO)CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): 4.____________________________________________________ Cumprido o item (3) , pague-se da forma requerida, cientificando a parte beneficiária da efetiva transferência ou da expedição do alvará de levantamento.

Nesse última hipótese, o levantamento deverá realizado em até cinco dias, tendo em vista o disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a saber: §4º- É vedada a baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente ou que contenham documentos ou bens acautelados ou constritos por decisão judicial, antes de deliberada a sua destinação pelo juiz da causa; §5º-Havendo justificada impossibilidade de atender ao disposto neste artigo, os casos omissos deverão ser submetidos pelo juiz da causa a esta Corregedoria Regional. 5.____________________________________________________ Tudo atendido, arquive-se com baixa.
28/08/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 16:05

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 13:14

Juntada de Petição
22/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-88 processada no TRF2 com o no. 50271317920254029445/TRF (W. MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-88 processada no TRF2 com o no. 50139525520254029388/TRF (W. MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-88 processada no TRF2 com o no. 50139525520254029388/TRF (CLENILDES COSTA DOS SANTOS)
01/08/2025 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/07/2025 15:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-88
28/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094081-12.2022.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALEXEQUENTE: CLENILDES COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-88
26/06/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/04/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/04/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/04/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 20:32

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/04/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/04/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:34

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
25/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025 17:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
23/12/2024 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
11/12/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 14:21

Intimado em Secretaria
09/12/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/12/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/12/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/12/2024 18:18

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:18

Decisão interlocutória
12/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:42

Juntada de Petição
07/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024 15:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
16/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/08/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110
27/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/08/2024 18:25

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
21/08/2024 18:25

Intimado em Secretaria
21/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:25

Decisão interlocutória
21/08/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/07/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 15:15

Decisão interlocutória
16/07/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/07/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/07/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 15:51

Decisão interlocutória
15/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 14:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/04/2024 15:56

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
17/04/2024 15:56

Intimado em Secretaria
17/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:56

Decisão interlocutória
17/04/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:09

Juntada de Petição
10/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:05

Decisão interlocutória
25/03/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 17:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
19/03/2024 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Decisão interlocutória
12/03/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 19:42

Juntada de Petição
11/03/2024 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/11/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2023 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2023 19:48

Intimado em Secretaria
17/11/2023 16:22

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
17/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:22

Decisão interlocutória
06/10/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 04/10/2023 12:57:37)
28/09/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/09/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/09/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 15:55

Decisão interlocutória
22/09/2023 20:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 18:31

Juntada de Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:26

Decisão interlocutória
03/08/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/08/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:52

Decisão interlocutória
24/07/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 19:20

Transitado em Julgado
24/07/2023 19:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2023 11:29

Juntada de Petição
07/07/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 20:02

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2023 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2023 10:36

Conclusos para julgamento
07/02/2023 10:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 13
07/02/2023 10:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/02/2023 08:38

Juntada de Petição
31/01/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 18:54

Determinada a intimação
16/01/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 20:17

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022 16:22

Decisão interlocutória
12/12/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 17:47

Juntada de Petição
06/12/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00