19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000668-39.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: JUREMA APARECIDA CAVALHEIROADVOGADO(A): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815)RÉU: MARIA DA GRACA CORDEIRO ANTUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELA LOSSO PEREIRA (OAB RJ164152) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência de que aqueles que optarem pela modalidade de audiência virtual deverão se assegurar da qualidade de sua conexão da internet, bem como do funcionamento de seus equipamentos (áudio, microfone, câmera), sendo de responsabilidade do usuário.

Por fim, o acesso remoto à audiência de conciliação, instrução e julgamento deverá ser realizado através dos dados abaixo: Link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*54.***.*86-51?pwd=sKHXMc2bbJ7iVedsGOhS3owy6bbQv5.1 ID da reunião: 854 6648 6651 Senha: 849000
18/09/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
18/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
17/09/2025 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
08/09/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
08/09/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
08/09/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
08/09/2025 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
08/09/2025 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
08/09/2025 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 25/09/2025 14:30
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
21/07/2025 22:55

Juntada de Petição
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000668-39.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: JUREMA APARECIDA CAVALHEIROADVOGADO(A): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815)RÉU: MARIA DA GRACA CORDEIRO ANTUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELA LOSSO PEREIRA (OAB RJ164152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSS a conceder benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira, de Marcio Andre Viana dos Santos, falecido em 25/09/2020. Aduz que "importante esclarecer que, em 25/06/2020, em decorrência de inúmeras brigas que vinham ocorrendo - por interferência de terceiros – entre o casal, a parte autora propôs ação judicial de dissolução de união estável fins garantir seus direitos de meeira junto aos bens adquiridos pelo casal, que foi decretada pela Juíza da 1ª Vara de Família da Região Oceânica de Niterói”. Entretanto, afirma que "apesar do processo, que ocorreu por motivos pontuais e por impulsividade extrema, quando, sem pensar, optaram pela dissolução da união, nenhuma alteração ocorreu no dia a dia do casal, muito pelo contrário, permaneceram na mesma residência, ela com os afazeres domésticos e o de cujus arcando com todas as despesas da casa, alimentação do casal e com as despesas pessoais da requerente (depósitos na conta)".

Cópia do processo administrativo no Evento 7, com DER em 01/11/2020. Após homologação de acordo em audiência (Evento 69), a sentença foi anulada (Evento 106), tendo em vista que havia outra beneficiária recebendo a pensão por morte. Contestação da 2ª Ré, no Evento 116, alegando, em síntese, que "a autora não tem legitimidade para pedir pensão por morte.

Comprovado a dissolução da União Estável com o falecido, outra forma de identificar a ausência de relação da autora na época do óbito é através do processo de inventario do falecido de numero 0006344.40.2020.8.19.0212".

Em réplica no Evento 122, a autora afirma que a 2ª Ré estaria separada há mais de 25 anos. Ao Evento 128, a autora apresenta novos documentos a fim de cumprir o início de prova material contemporânea da união estável. Breve relatório.

DECIDO.

No que tange à existência de início de prova material contemporânea da união estável, que no presente caso deve ser buscado no período entre 25/09/2018 a 25/09/2020, verifica-se que a parte autora juntou aos autos, entre outros, os seguintes documentos: 1.

Comprovantes de residência em nome da autora (evento 128, ANEXO2), na Rua Berta Motta Vieira, QD 18, LT 26, Engenho do Mato, Niterói; e em nome do falecido, na Rua Sebastiana Celestino Batista, QD 18, LT 26, Engenho do Mato, Niterói, informando que os endereços tratam-se da mesma residência (evento 128, ANEXO3).

Os documentos são anteriores ao óbito e se encontram dentro do limite legal de dois anos.

Quanto à divergência de endereços, poderá ser melhor esclarecido em audiência.

Assim, presente o início de prova material contemporânea dos fatos, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/09/2025, às 14h30min, de forma semipresencial. Ficam as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando limitadas ao número de 03 (três) e seu rol, com qualificação, deverá ser apresentado em até 02(dois) dias antes da realização da audiência. Caso seja necessária a intimação de alguma testemunha, a parte deverá fornecer a sua qualificação, número de telefone e endereço de eletrônico a fim de viabilizar a comunicação telemática.

Fiquem cientes, ainda, que poderá ser requerida da modalidade audiovisual, a ser realizada através da plataforma Zoom.

Para tanto, são necessários os seguintes requisitos básicos: 1) Computador, tablet ou smartphone com câmera; 2) Internet com banda larga; Para aqueles que optarem pela modalidade de audiência virtual deverão se assegurar da qualidade de sua conexão da internet, bem como do funcionamento de seus equipamentos (áudio, microfone, câmera), sendo de responsabilidade do usuário. Ressalte-se que a parte autora e a testemunhas deverão permanecer em lugares distintos, não podendo haver comunicação entre os depoentes durante todo o ato processual.

Destaco, ainda, que todos, incluindo as testemunhas, deverão estar adequadamente trajados e em local compatível com solenidade do ato e com a dignidade da Justiça.

Todos também deverão estar conectados no link, a ser oportunamente disponibilizado nos autos, com seu próprio equipamento, com o documento de identificação em mãos para a correspondente qualificação.

Após, as testemunhas serão colocadas no lobby virtual (sala de espera virtual) aguardando seu momento de depor.

Por fim, eventual impossibilidade de comparecimento pela parte autora deverá ser comunicada com antecedência. Caso a impossibilidade não possa ser informada antes da realização da audiência, a ausência deverá ser justificada em até 48 horas, após a realização do ato, com comprovação DOCUMENTAL, independentemente de intimação, sob pena de EXTINÇÃO.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através do e-mail [email protected].

Intimem-se as partes para ciência.
16/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:37

Determinada a intimação
09/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/11/2024 17:32

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/04/2024 13:29

Conclusos para julgamento
04/03/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/12/2023 12:21

Juntada de Petição - MARIA DA GRACA CORDEIRO ANTUNES DOS SANTOS (RJ164152 - ISABELA LOSSO PEREIRA)
20/10/2023 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
25/09/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
20/09/2023 13:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/09/2023 16:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/08/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
03/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:38

Determinada a intimação
03/08/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/06/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/06/2023 00:14

Juntada de Petição
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/05/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 21:38

Determinada a intimação
19/05/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
07/03/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:04

Determinada a intimação
03/03/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 19:07

Juntada de Petição
16/02/2023 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/02/2023 17:29

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 13:13

Juntada de Petição
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
06/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:19

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/09/2022 14:20. Refer. Evento 55
28/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/09/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/09/2022 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
15/09/2022 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
15/09/2022 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
14/09/2022 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
14/09/2022 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
14/09/2022 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
14/09/2022 17:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
14/09/2022 17:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
14/09/2022 17:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
14/09/2022 14:02

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/09/2022 14:20. Refer. Evento 32
14/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2022 13:39

Determinada a intimação
13/09/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
10/09/2022 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
10/09/2022 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/09/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
09/09/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/09/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
09/09/2022 16:17

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
09/09/2022 16:17

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
09/09/2022 16:17

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
09/09/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2022 15:40

Determinada a intimação
18/08/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 15:09

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 15/09/2022 14:20. Refer. Evento 20
16/08/2022 19:54

Determinada a intimação
16/08/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/06/2022 22:59

Juntada de Petição
28/06/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022 15:43

Despacho
28/06/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 13:51

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/09/2022 15:30
03/06/2022 00:19

Juntada de Petição
01/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2022 15:29

Determinada a intimação
16/03/2022 21:13

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2022 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
21/02/2022 15:44

Juntada de Petição
16/02/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/02/2022 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:12

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2022 22:26

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00