TRF2 - 5002910-68.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 18:34
Juntada de Petição
-
28/07/2025 12:06
Juntada de Petição
-
28/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002910-68.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 88: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 29.***.***/0001-18, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 88 (evento 88, CONHON2).
Diante da manifestação da União no Evento 98 e do tempo decorrido, intime-se o autor para que informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo prazo de 10 dias.
Em caso negativo, requeira o que entender devido. -
16/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:37
Determinada a intimação
-
15/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/04/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/03/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/03/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:28
Determinada a intimação
-
17/03/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 16:41
Juntada de Petição
-
14/11/2024 11:28
Juntada de Petição
-
14/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/10/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:50
Determinada a intimação
-
18/10/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 17:00
Determinada a intimação
-
14/06/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/03/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
-
19/02/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 23:28
Determinada a intimação
-
19/02/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 18:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/02/2024 16:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNITJE02
-
16/02/2024 16:38
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
-
16/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/01/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/12/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/12/2023 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 14:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/12/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/12/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 87
-
28/11/2023 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
22/11/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/10/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
21/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 16:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/06/2023 12:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/05/2023 14:31
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/04/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
02/04/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/04/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/03/2023 11:53
Juntada de Petição
-
16/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/10/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
05/10/2022 07:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
29/09/2022 14:12
Intimado em Secretaria
-
29/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/09/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 14:24
Juntada de Petição
-
24/07/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/07/2022 02:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
29/06/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 08:31
Determinada a intimação
-
28/06/2022 21:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/06/2022 03:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
31/05/2022 08:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 08:43
Determinada a citação
-
30/05/2022 20:55
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 10:37
Determinada a intimação
-
28/04/2022 19:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2022 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003493-03.2025.4.02.5117
Josecley Pittendorf Gorne
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2025 22:56
Processo nº 5002523-45.2025.4.02.5103
Luiz Fernando Alvarenga Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004248-81.2025.4.02.5002
Gilva Peixoto da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006318-62.2025.4.02.5102
Elizabeth Cristina Mocny Coutinho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 14:15
Processo nº 5007714-90.2024.4.02.5108
Maria Jose de Sousa Sampaio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00