06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2025 05:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002523-45.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO ALVARENGA PEREIRAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:52

Homologada a Transação
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 18:28

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002523-45.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO ALVARENGA PEREIRAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 13:10

Determinada a citação
15/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 00:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/07/2025 22:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
11/07/2025 22:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 22:17

Juntada de Petição
04/07/2025 13:25

Juntado(a)
10/06/2025 08:38

Juntada de Petição
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
11/04/2025 06:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:05

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO ALVARENGA PEREIRA <br/> Data: 09/05/2025 às 16:40. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
09/04/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
09/04/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição
09/04/2025 11:34

Juntado(a)
09/04/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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