09/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
09/09/2025 16:57

Determinada a intimação
09/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002369-58.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: MARCOS SOARES ELIASADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 04/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 80 - 11/07/2025 - Determinada a intimação
04/08/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002369-58.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCOS SOARES ELIASADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a revisão do benefício de aposentadoria do autor nº 92/627.052.461-3, para considerar, no cálculo da RMI, os acréscimos salariais nos seus salários-de-contribuição decorrentes de sentença prolatada pela Justiça do Trabalho, com o pagamento das diferenças em atraso.

Foi proferida a sentença nos seguintes termos (evento 22, SENT1): "III – DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil: (a) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício de aposentadoria especial de nº 92/627.052.461-3, seja fixada em R$ 4.863,34 (quatro mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos); e (b) pagar o valor de R$ 9.326,16 (nove mil trezentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência correspondente ao mês de junho/2024 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB, que deverá ser fixada, em julho de 2024, em R$ 6.484,48 (seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)." A sentença teve como base os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento 14, INF1), aos quais, com a devida vista às partes, a parte autora manifestou concordância e houve o decurso do prazo sem manifestação do INSS.

A sentença transitou em julgado em 06/08/2024 (Evento 28).

No cumprimento da obrigação de fazer foi informada a revisão da RMI do benefício em pauta, NB 92/627.052.461-3, para o valor de R$ 4.863,34, e da implantação da nova RMB a partir de 01/10/2024 (competência de 10/2024) no valor de R$ 6.426,78, de acordo com as informações (evento 43, EXECUMPR1 e evento 50, HISCRE3).

A parte autora manifestou-se no sentido de que a nova RMB foi implantada de forma incorreta, distintamente das determinações do julgado, e que os valores das diferenças ainda devidas não foram efetivamente pagos (evento 50, PET1). Posteriormente, foi informado a apuração das diferenças ainda devidas, a partir do termo final dos cálculos da Contadoria Judicial que embasaram a sentença, sendo apurado um valor inicial de R$ 261,76, no período de 01/07/2024 (competência de 07/2024) a 30/10/2024 (competência de 10/2024) (evento 61, OFIC1), a serem pagas, administrativamente, por complemento positivo (CP).

Diante de nova manifestação da parte autora (evento 65, PET1), a parte ré foi intimada a comprovar o cumprimento integral das obrigações no feito (evento 68, DESPADEC1).

O INSS indicou apenas a planilha anteriormente apresentada, em relação às diferenças ainda devidas, informando que o cálculo foi baseado no CONREAJ (evento 72, OFIC1).

Intimada, a parte autora manifestou-se ratificando os termos da petição anteriormente apresentada, alegando que a nova RMB do benefício foi indevidamente implantada e que, não obstante a planilha de apuração das valores ainda devidos apresentada, não houve o efetivo pagamento dos respectivos valores.

Pelo exposto, uma vez transitada em julgado a sentença (evento 22, SENT1), verifica-se o indevido cumprimento do julgado, com a implantação da nova RMB do benefício NB 92/627.052,461-3, a partir de 01/10/2024, no valor de R$ 6.426,78, já que não corresponde à RMB estabelecida na sentença, para 2024, que foi no valor de R$ 6.484,48, conforme acima destacado.

Nota-se, também, que o período de apuração das diferenças devidas entre o termo final dos cálculos que embasaram a sentença (30/06/2024 - competência de 06/2024) e a implantação da nova RMB, a partir de 01/10/2024 (competência de 10/2024) foi indicado de forma equivocada, entre 01/07/2024 a 30/10/2024, quando o termo final deveria ser 30/09/2024.

Assim, intime-se o INSS, na pessoa do RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir correta e integralmente as determinações da sentença, transitada em julgado (evento 22, SENT1), com implantação da nova RMB do benefício NB 92/627.052,461-3, com a devida evolução a partir do valor de R$ 6.484,48 para 2024, em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial que embasaram a sentença (evento 14, CALCULO 3).

Ante a efetivação do pagamento das diferenças apuradas até a competência de 06/2024, por RPV (evento 49, DEMTRANSF1), deverá a CEABDJ, proceder, também, no mesmo prazo, ao pagamento das diferenças ainda devidas a partir da competência de 07/2024, inclusive, até a efetiva e correta implantação da nova RMB, administrativamente, por complemento positivo, conforme estabelecido, com a devida apuração.

Cumprido, dê-se vista à parte autora.

Intimem-se.
11/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/07/2025 11:25

Determinada a intimação
10/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/04/2025 15:27

Despacho
07/04/2025 23:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:04

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/01/2025 15:42

Despacho
27/01/2025 23:12

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/11/2024 10:02

Despacho
07/11/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 22:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/11/2024 10:34

Juntada de Petição
30/10/2024 03:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5092888-70.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS SOARES ELIAS)
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:08

Baixa Definitiva
07/10/2024 10:28

Juntada de Petição
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-00 processada no TRF2 com o no. 50928887020244029666/TRF (ALMEIDA & QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
17/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-00 processada no TRF2 com o no. 50928887020244029666/TRF (MARCOS SOARES ELIAS)
16/09/2024 12:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*45-00
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2024 10:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*45-00
06/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
06/08/2024 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2024 14:46

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/07/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 19:12

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:52

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
10/06/2024 15:39

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
10/06/2024 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2024 14:13

Conclusos para julgamento
06/06/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:36

Determinada a intimação
08/05/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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