12/09/2025 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
12/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039235-40.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESIMPETRANTE: DAYANE CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (OAB RJ111358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES
10/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 12:42

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039235-40.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DAYANE CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (OAB RJ111358)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceda à protocolização de pedido de prorrogação do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 615.835.634-8 e à designação de data para a realização de perícia médica administrativa (CPF da impetrante n° *17.***.*85-13).

Intime-se a autoridade coatora sobre o inteiro teor da sentença e para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Despesas processuais pela autarquia.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Sem custas para recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Desnecessária vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a manifestação do evento 22.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:41

Concedida em parte a Segurança
16/07/2025 05:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:05

Juntada de Petição
08/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 20:07

Juntada de Petição - DAYANE CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ111358 - ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA)
08/05/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:28

Determinada a intimação
06/05/2025 17:16

Juntada de Petição - DAYANE CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ111358 - ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA)
06/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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