22/07/2025 12:09

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05
18/07/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025957-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: SHENIA KARINE MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 11:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 13:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO05F)
06/09/2024 13:40

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/08/2024 14:50. Refer. Evento 11
05/09/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:08

Despacho
29/08/2024 22:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:56

Despacho
06/08/2024 02:41

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 02:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:30

Despacho
02/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2024 14:02:24)
31/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2024 23:09

Juntada de Petição
30/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:00

Despacho
03/06/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:31

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/08/2024 14:50
28/05/2024 11:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02F para CESOLRIOA)
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:56

Determinada a intimação
09/05/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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