13/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030825-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE MONAN LEITE TECKLENBORGADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
09/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
23/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 23
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030825-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE MONAN LEITE TECKLENBORGADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.

Proceda a Secretaria à redistribuição dos autos para a Central de Perícias de Capital, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada.

Determino a realização da perícia na especialidade psiquiatria.

Em vista da pouca disponibilidade de horários para a realização de perícias, bem como do gasto público envolvido, a ausência da parte autora deverá ser justificada documentalmente, sob pena de extinção do processo, sem solução de mérito.

Destaque-se que o perito judicial deverá, necessariamente, responder aos quesitos específicos formulados pelo Juízo, pela parte autora e pela parte ré.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento, sob pena de extinção, por restar inviabilizada a prova técnica, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, ficando ciente, desde já, do prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos, e indicar assistente técnico.

Em razão da produção antecipada de prova, dê-se ciência ao INSS para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico (art. 12, §2º, Lei 10.259-01) e juntar o CNIS referente ao NIT da parte Autora.

Cabe às partes informarem aos assistentes técnicos eventualmente nomeados sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificá-los de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: I - DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do( autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional.

II - DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula, e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico do(a) autor(a)/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

III - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada;Tempo de profissão;Atividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

IV - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA Quais as doenças de que é portadora a parte autora?A parte autora é portadora de deficiência física?Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?É possível estimar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?Para o desempenho da atividade laborativa desenvolvida é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?Há chance de reabilitação profissional?A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena para qualquer atividade laboral?É possível estimar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para toda e qualquer atividade laborativa?É possível afirmar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a data em que a doença ou deficiência a incapacitou para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? Caso positivo, qual a data?A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?A parte autora apresenta impedimento que prejudique o pleno exercício de sua capacidade civil, sendo incapaz de exprimir sua vontade, conforme os preceitos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?O(a) periciado(a) comprova estar realizando tratamento? De que natureza? Qual a previsão de duração do tratamento, segundo informação do segurado?É possível estimar qual o tempo para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? (Justifique) Em caso positivo, qual a data estimada?Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Solicite-se o pagamento do honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004:. caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicialnão havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.

Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias entre a data de designação da perícia, a tramitação do processo será suspensa até sua efetiva prática.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
22/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 16:39

Juntada de Petição
20/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE MONAN LEITE TECKLENBORG <br/> Data: 23/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PED
20/05/2025 13:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:33

Determinada a intimação
15/05/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:44

Determinada a intimação
15/04/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 17:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 09:57

Juntado(a)
07/04/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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