04/09/2025 11:23

Juntada de Petição
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005996-73.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: JHENYFFER EMILENE SILVA DE PAULAADVOGADO(A): frederico vilela vicentini (OAB ES024737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-88
13/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005996-73.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: JHENYFFER EMILENE SILVA DE PAULAADVOGADO(A): frederico vilela vicentini (OAB ES024737) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
08/07/2025 17:23

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:22

Determinada a intimação
07/07/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/07/2025 15:20

Juntada de Petição
04/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESSER01
03/07/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 10:14

Conhecido o recurso e não provido
13/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G01)
05/05/2025 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
05/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2025 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 18:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/12/2024 09:45

Despacho
13/12/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/12/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/12/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHENYFFER EMILENE SILVA DE PAULA <br/> Data: 30/10/2024 às 13:40. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória
17/10/2024 15:14

Decisão interlocutória
25/09/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:46

Determinada a intimação
03/09/2024 22:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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