TRF2 - 5069218-84.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EDNEIA DA SILVA RIBEIRO

CPF *04.***.*38-87

Advogados

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB: 219301/RJ

CPF *51.***.*24-38

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB: 222279/RJ

CPF *18.***.*73-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 16/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069218-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: EDNEIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 07/08/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 22 - 02/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B

  • 15/09/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/08/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069218-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDNEIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar a ré que se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre a parcela da GDPST não incorporável à aposentadoria.

    Condeno, ainda, a ré a restituir à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, os valores descontados indevidamente, a título de contribuição previdenciária sobre a referida parcela, contados a partir do ajuizamento da presente ação, corrigidos pela SELIC desde a partir de cada desconto.

    Ressalto que a presente decisão presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado na fase de execução, antes da expedição do requisitório.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.

  • 02/08/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2025 18:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069218-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNEIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autros documento que comprove a data de ingresso no serviço público, considerando que o documento juntado no evento 1 (FICHIND6) não consta o nome da autora.

    Rio de Janeiro, 18/07/2025    

  • 19/07/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2025 16:02

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 11:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 11:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 18/07/2025 11:41:21)

  • 17/07/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069218-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: EDNEIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 6 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 4 - 14/07/2025 - Determinada a citação

  • 15/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 12:37

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 16:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2025 16:03

    Determinada a citação

  • 14/07/2025 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 11:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/07/2025 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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