01/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002222-71.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: TANIA APARECIDA CORREAADVOGADO(A): ANTONIO TOSTES FREITAS (OAB RJ182699) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação.

Ao final, voltem conclusos.
26/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:51

Despacho
01/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002222-71.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: TANIA APARECIDA CORREAADVOGADO(A): ANTONIO TOSTES FREITAS (OAB RJ182699) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela que busca a cessação dos descontos efetuados sob a rubrica “292 - DESCONTO ANTECIPACAO DE RENDA”, no benefício de prestação continuada da autora nº 712.165.755-5.

Em que pese a alegação de não atencipação de valores, verifico que não se encontra presente a probabilidade do direito alegado, exigida pelo artigo 300 do CPC, a autorizar a concessão da medida de urgência pleiteada. É que não foram adunadas aos autos informações acerca do referido desconto, o direito não se apresenta cristalino, evidente, de forma a dispensar a dilação probatória.

Nestes termos, não verifico elementos passíveis de aferir se a antecipação de valores foi solicitada ou não pela autora.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida.

Aguarde-se a apresentação da defesa, ressalvada nova apreciação caso alterado o panorama probatório.

Defiro a gratuidade de justiça.

CITE-SE o demandado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se em contestação escrita, bem como para fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
15/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:59

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:47

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
29/05/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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