12/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
21/07/2025 16:00

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050551-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MICO PEREZADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao questionamento suscitado pela Contadoria Judicial, cumpre esclarecer que a sentença transitada em julgado, prolatada no evento 12, reconheceu a "inexigibilidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de Adicional de Plantão Hospitalar" pela parte autora.

Assim, todos os valores de tributação do referido adicional, dentro do período não prescrito, deverão ser objeto de restituição à parte Demandante.

Portanto, conforme solicitado pela Contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras do período de 07/2019 a 12/2019 e de 01/2024 em diante, bem como que esclareça se foi implementada, pelo órgão pagador, em cumprimento ao julgado, a suspensão da retenção da contribuição incidente o adicional, comprovando-se o mês da efetiva cessação da retenção. Após, retornem os autos à Contadoria Judicial. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, bem como o §4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 20/05/2025.
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:34

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
14/02/2025 14:18

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
14/02/2025 14:18

Determinada a intimação
14/02/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:37

Determinada a intimação
21/10/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/10/2024 19:36

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
11/10/2024 15:38

Juntada de Petição
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2024 13:05

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 18:33

Determinada a intimação
23/07/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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