TRF2 - 5078072-77.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:38
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
22/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078072-77.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: EDILA DIAS MEDEIROS MOURAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 18/08/2025 - RESPOSTA Evento 107 - 05/08/2025 - Expedição de ofício -
20/08/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
20/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
18/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
05/08/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/08/2025 07:41
Expedição de ofício
-
05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
04/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078072-77.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: EDILA DIAS MEDEIROS MOURAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAComprovada a transferência dos valores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, c/c artigo 925, VI do CPC. -
01/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 18:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
28/07/2025 11:41
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95
-
28/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078072-77.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: EDILA DIAS MEDEIROS MOURAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada -
25/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
25/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 01:20
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009481-64.2023.4.02.9388/TRF (EDILA DIAS MEDEIROS MOURA)
-
10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
09/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078072-77.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDILA DIAS MEDEIROS MOURAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça.
Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção.
Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado.
Assim, INDEFIRO o requerido.
Intime-se o peticionante por 15 dias.
Em seguida, mantenha-se o feito suspenso até a efetivão dos depósitos relativos aos precatórios transmitidos ao TRF2. -
08/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 17:23
Determinada a intimação
-
24/06/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 16:47
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:52
Juntada de Petição
-
10/02/2025 22:26
Juntada de Petição
-
30/12/2023 18:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027073-47.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
12/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
11/12/2023 20:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
09/11/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-98 processada no TRF2 com o no. 50270734720234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
09/11/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-98 processada no TRF2 com o no. 50094816420234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
09/11/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-98 processada no TRF2 com o no. 50094816420234029388/TRF (EDILA DIAS MEDEIROS MOURA)
-
08/11/2023 16:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*53-98
-
31/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
26/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
-
13/10/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/10/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/10/2023 19:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*53-98
-
13/10/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 16:04
Despacho
-
13/10/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 12:30
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022
-
14/09/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/09/2023 18:41
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
-
24/08/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 11:22
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 21:04
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/05/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/04/2023 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/03/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:52
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/09/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 09:01
Juntada de Petição
-
03/08/2022 21:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
16/06/2022 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
10/05/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
10/05/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/04/2022 07:34
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50780727720194025101
-
21/08/2020 21:00
Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
-
27/07/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
-
27/07/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
20/07/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 15:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/07/2020 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/07/2020 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
02/07/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
01/07/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/07/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/07/2020 16:03
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
03/04/2020 11:41
Autos com Juiz para Sentença
-
02/04/2020 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/03/2020 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
16/03/2020 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
09/03/2020 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
03/02/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 14:43
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
-
30/01/2020 17:37
Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
-
30/01/2020 17:37
Despacho/Decisão - de Expediente
-
30/01/2020 15:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/01/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
19/12/2019 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2019 12:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/12/2019 11:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/12/2019 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/12/2019 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
-
18/11/2019 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2019 10:42
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2019 13:34
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2019 13:34
Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
-
05/11/2019 20:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/11/2019 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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