TRF2 - 5000453-84.2023.4.02.5116
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
26/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
25/08/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
25/08/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
22/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 14:30
Determinada a intimação
-
22/08/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/08/2025 13:41
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
-
19/08/2025 10:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
18/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
22/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000453-84.2023.4.02.5116/RJAUTOR: EDIMILSON RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.
Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.
Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.
Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.
Sem custas e honorários advocatícios.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
21/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
21/07/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
21/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
21/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
21/07/2025 15:12
Homologada a Transação
-
21/07/2025 14:48
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000453-84.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: EDIMILSON RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 10/07/2025 - PETIÇÃO -
10/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
10/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
08/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
27/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
27/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
09/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
02/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
30/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/05/2025 14:05
Determinada a intimação
-
30/05/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/05/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
25/04/2025 16:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
-
24/04/2025 18:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/04/2025 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2025 11:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
-
24/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 11:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
-
21/04/2025 19:00
Juntada de Petição
-
02/04/2025 13:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMILSON RIBEIRO BORGES <br/> Data: 03/04/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 2 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
-
01/04/2025 18:26
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 75
-
14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
27/01/2025 13:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMILSON RIBEIRO BORGES <br/> Data: 03/04/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
-
23/01/2025 17:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
-
23/01/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/01/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 16:43
Determinada a intimação
-
23/01/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 15:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
-
23/01/2025 14:49
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
-
23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
23/01/2025 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/11/2024 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/11/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2024 15:21
Conhecido o recurso e provido em parte
-
17/11/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
05/09/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/08/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
31/07/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 09:14
Julgado improcedente o pedido
-
18/07/2023 17:44
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
17/07/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
14/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 19:01
Juntada de Petição
-
30/05/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/05/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/05/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/05/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2023 15:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/05/2023 13:39
Conclusos para julgamento
-
02/05/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/03/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/03/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/03/2023 13:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 07:48
Juntada de Petição
-
14/03/2023 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/02/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/02/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/02/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/02/2023 16:54
Juntada de Petição
-
23/02/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 14:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMILSON RIBEIRO BORGES <br/> Data: 22/03/2023 às 09:00. <br/> Local: MACAÉ - CONSULTÓRIO DR. COLA - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Peri
-
15/02/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/02/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/02/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 12:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2023 12:22
Determinada a citação
-
14/02/2023 09:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 19:30
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
10/02/2023 19:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/02/2023 19:25
Juntada de Petição
-
10/02/2023 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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