21/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002993-34.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: EGMAR MARTINS PINTOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 24, EMBDECL1).

Após, voltem os autos conclusos.
14/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:26

Determinada a intimação
14/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
16/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002993-34.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: EGMAR MARTINS PINTOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO I - Intimada a se manifestar sobre a execução, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL não se opôs à pretensão da parte Exequente (evento 7, PET1), concordando com o valor apresentado na planilha do evento 1, CALC5.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte Exequente, no valor de R$ 1.084,88 (um mil oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), posicionados em 04/2025 (evento 1, CALC5).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais (Resp’s 1.648.238, 1.648.498 e 1.650.588) para julgamento pelo rito dos repetitivos (Tema 973), com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do artigo 85, §7º, do CPC.

Nos julgamentos de referidos recursos especiais paradigmas houve a fixação da seguinte tese: “O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.” Deste modo, fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do proveito econômico, com fulcro no artigo 85, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

II - Sem prejuízo, proceda a Secretaria à expedição de requisitórios em favor da parte Exequente, relativo ao principal, e em favor do(a) Sr(a).

Advogado(a), relativo aos honorários sucumbenciais.

III - Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

IV - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Suspendam-se os autos até a comprovação do(s) depósito(s).

VI - Por fim, voltem os autos para sentença de extinção da execução.
15/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 19:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-60
15/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:19

Determinada a intimação
14/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:34

Determinada a intimação
20/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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