TRF2 - 5001856-65.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/09/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 21
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 20
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 21
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001856-65.2025.4.02.5004/ES AUTOR: GRAZILEIA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, à Secretaria para REDESIGNAR a audiência agendada, em dia e hora a serem informados às partes por meio de evento específico do eProc. -
01/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 15:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/08/2025 15:07
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 25/09/2025 15:20. Refer. Evento 9
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01/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:57
Determinada a intimação
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01/08/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 12:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 01:25
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2025 00:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001856-65.2025.4.02.5004/ES AUTOR: GRAZILEIA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por GRAZILEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de salário-maternidade.
I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).
II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).
III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 23/10/2025, às 13h40min.
As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.
Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).
Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).
Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.
IV) Cite-se o réu, por meio do Núcleo de Conciliação - NUCCONC, para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
V) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.
VI) Intimem-se. ADVERTÊNCIAS 1) Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências. -
07/07/2025 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/07/2025 18:15
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 23/10/2025 13:40
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07/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2025 17:10
Não Concedida a Medida Liminar
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07/07/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 12:42
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 12:39
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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