TRF2 - 5089985-85.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
04/03/2024 12:45
Juntada de Petição
-
29/02/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
29/02/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
29/02/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
27/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 11:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/02/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
30/01/2024 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/01/2024 18:02
Juntada de Petição
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
28/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/11/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
04/10/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/10/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 14:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089985-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
30/06/2023 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 70
-
30/06/2023 15:56
Juntada de Petição
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2023 12:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/06/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/06/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/06/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
02/06/2023 15:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 11:25
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089985-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
27/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/04/2023 07:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
17/04/2023 07:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 43
-
14/04/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/04/2023 10:51
Juntada de Petição
-
30/03/2023 04:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/03/2023 04:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/03/2023 04:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/03/2023 18:41
Juntada de Petição
-
27/03/2023 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
15/03/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/03/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/03/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/03/2023 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/03/2023 16:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/03/2023 16:57
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089985-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
13/02/2023 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2022 14:09
Retirado de pauta
-
10/08/2022 14:08
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 13:57
Juntada de Petição
-
10/08/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089985-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO: CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO: LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
29/07/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/07/2022 11:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
13/07/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/07/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/07/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 15:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/07/2022 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 5001338-69.2021.4.02.5116
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Advogado: Walter dos Santos Pulicarpo de Oliveira
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Ajuizamento: 26/03/2024 10:46