TRF2 - 5122968-40.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 10:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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13/06/2025 09:45
Recebidos os autos do STF
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22/05/2025 12:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5122968402021402510120250522120018
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22/05/2025 11:01
Recebidos os autos do STJ
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16/05/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5122968402021402510120240516152022
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15/05/2024 09:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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19/04/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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16/04/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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16/04/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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15/04/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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15/04/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/04/2024 14:38
Juntado(a)
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11/04/2024 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/04/2024 13:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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01/04/2024 13:49
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
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27/03/2024 18:35
Juntada de Petição
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20/03/2024 15:23
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5122968-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOAQUIM DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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11/03/2024 17:48
Juntado(a)
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
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21/02/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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05/02/2024 11:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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01/02/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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17/12/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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07/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/12/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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01/12/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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01/12/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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22/11/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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22/11/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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22/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 16:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/11/2023 16:05
Despacho
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21/11/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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21/11/2023 15:18
Juntada de Petição
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21/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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21/11/2023 13:01
Juntado(a)
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14/11/2023 18:03
Pedido não conhecido - por unanimidade
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24/10/2023 11:55
Juntado(a)
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18/10/2023 15:43
Decisão interlocutória
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18/10/2023 15:43
Decisão interlocutória
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17/10/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5122968-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: JOAQUIM DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/10/2023 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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11/10/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
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09/10/2023 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/10/2023 09:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98
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17/08/2023 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:44
Juntada de Petição
-
09/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/08/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:41
Juntada de Petição
-
09/08/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/07/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/07/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/07/2023 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/07/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/07/2023 17:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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14/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/07/2023 14:06
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 07:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/04/2023 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/04/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
-
10/02/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/02/2023 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/02/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 16:35
Juntada de Petição
-
09/02/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
21/12/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/12/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/12/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/12/2022 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
25/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5122968-40.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 217) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: JOAQUIM DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/10/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2022 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 217
-
21/10/2022 17:26
Juntado(a)
-
19/10/2022 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/10/2022 06:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
17/10/2022 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/09/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/09/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/09/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/09/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/09/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:11
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
09/09/2022 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/09/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2022 17:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/08/2022 19:04
Juntada de Petição
-
31/08/2022 12:57
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/08/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/08/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/08/2022 19:06
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>
-
25/08/2022 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/08/2022 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
25/08/2022 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2022 17:42
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/08/2022 17:42
Despacho
-
23/08/2022 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
22/08/2022 20:41
Juntada de Petição
-
16/08/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
-
12/08/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
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10/08/2022 15:19
Juntado(a)
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05/08/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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05/08/2022 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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04/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/08/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/07/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/07/2022 09:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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26/07/2022 15:03
Distribuído por prevenção - Número: 50177916420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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