17/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
10/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 464, 466 e 467
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 463
01/09/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
01/09/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 463
01/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5006343-85.2019.4.02.5102/RJRÉU: DJALMA EPIPHANIOADVOGADO(A): RODRIGO CASTRO DA SILVA (OAB RJ235411)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO para retificar os consectários da condenação, de modo que passe a constar o seguinte: ?Os valores referentes à condenação à multa civil e ao ressarcimento ao erário deverão ser atualizados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal (condenações em geral), a partir da data do ato ímprobo.? Restabeleça-se o prazo recursal.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao tribunal, independentemente de nova conclusão ou despacho, nos termos do art. 1.010, §§ 2º e 3º, do CPC.
29/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 01:04

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449 e 450
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449 e 450
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447
25/07/2025 12:05

Juntada de Petição
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
23/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 447
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 447
22/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5006343-85.2019.4.02.5102/RJ RÉU: DJALMA EPIPHANIOADVOGADO(A): RODRIGO CASTRO DA SILVA (OAB RJ235411) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o eventual acolhimento dos embargos de declaração implicaria a modificação do julgado embargado, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, do CPC).

Após, à conclusão.
21/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
15/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
15/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 432
12/07/2025 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
12/07/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
11/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
11/07/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 432
11/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5006343-85.2019.4.02.5102/RJRÉU: DJALMA EPIPHANIOADVOGADO(A): RODRIGO CASTRO DA SILVA (OAB RJ235411)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR os réus pela prática de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, nos termos do artigo 10, inciso XII, da Lei nº 8.429/92.

Por conseguinte, com base no artigo 12, caput e inciso II, da LIA, condeno os réus: i) ?PAULO HENRIQUE GUERREIRO SCHAU?ao ressarcimento integral do dano patrimonial, originariamente calculado em R$ 1.290.038,45 (um milhão, duzentos e noventa mil trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) (evento 1, INIC1) e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; ii) VITÓRIA RÉGIA TAVARES MARANHÃO ao ressarcimento integral do dano patrimonial, originariamente calculado em R$ 530.752,01 (quinhentos e trinta mil setecentos e cinquenta e dois reais e um centavo) (evento 1, INIC1) e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e iii) DJALMA EPIPHÂNIO ao ressarcimento integral do dano patrimonial, originariamente calculado em R$ 79.987,98 (setenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) (evento 1, INIC1) e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

Os montantes referentes à condenação à multa civil e ao ressarcimento ao erário deverão ser atualizados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (condenações em geral), a partir da data desta sentença.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 23-B, da Lei n.º 8.429/92 (incluído pela Lei n.º 14.230/21).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 17-C, § 3º, da LIA).

Interposto recurso, intime-se a parte apelada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões e, após, encaminhe-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 428 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2025 20:17:43)
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
14/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
08/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição
24/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420 e 419
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 418, 419 e 420
18/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 407, 410 e 411
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407, 410 e 411
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
10/02/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
05/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
05/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
04/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:51

Despacho
17/12/2024 07:17

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 394 e 395
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 394 e 395
04/12/2024 19:30

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 26/11/2024 14:00. Refer. Evento 359
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375, 378 e 379
03/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
03/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 378 e 379
28/11/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
28/11/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
27/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:58

Despacho
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344, 346, 347 e 386
26/11/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:21

Juntada de Petição
25/11/2024 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374
25/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
25/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
22/11/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
22/11/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
21/11/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374
21/11/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2024 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
21/11/2024 17:49

Despacho
21/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 354, 356 e 357
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354, 356 e 357
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344, 346 e 347
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 333 e 334
11/11/2024 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358
11/11/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358
11/11/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
08/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
08/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
08/11/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
08/11/2024 14:19

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 26/11/2024 14:00. Refer. Evento 335
08/11/2024 11:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 12:31

Determinada a intimação
07/11/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
06/11/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
05/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 10:17

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 333 e 334
30/10/2024 20:57

Determinada a intimação
30/10/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:49

Juntada de Petição
28/10/2024 16:15

Juntada de Petição
26/10/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
26/10/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
22/10/2024 13:49

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 26/11/2024 14:00
22/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 19:33

Decisão interlocutória
17/10/2024 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISIS ARAUJO - EXCLUÍDA
08/10/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 314
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
25/09/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
24/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/09/2024 12:46

Expedição de ofício
17/09/2024 19:59

Juntada de Petição
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
16/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
10/09/2024 16:32

Despacho
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 313 e 314
06/09/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
30/08/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 20:44

Decisão interlocutória
21/08/2024 16:41

Juntado(a)
20/08/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
14/08/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
12/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 302
18/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
13/06/2024 13:50

Juntada de Petição
30/05/2024 11:02

Juntada de Petição
27/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
13/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
11/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
10/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2024 20:12

Expedição de ofício
30/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:44

Despacho
29/04/2024 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO DE SIQUEIRA ARCOVERDE - EXCLUÍDA
29/04/2024 15:50

Juntado(a)
26/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
27/03/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
21/03/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272
21/03/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
15/03/2024 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273
12/03/2024 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274
22/02/2024 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
19/02/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274
19/02/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273
15/02/2024 21:23

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/02/2024 21:23

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
15/02/2024 21:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
29/01/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
29/01/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
26/01/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
26/01/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
25/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 13:36

Decisão interlocutória
25/01/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 15:10

Juntada de Petição
22/01/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
22/01/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
19/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 18:20

Decisão interlocutória
18/12/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
08/11/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 247 e 248
16/10/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
11/10/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
11/10/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
10/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:30

Decisão interlocutória
21/09/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
19/09/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
12/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 18:26

Despacho
14/08/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
14/07/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
14/07/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
13/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:27

Decisão interlocutória
19/06/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:12

Despacho
18/04/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:02

Despacho
07/12/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
02/12/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
09/11/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 19:44

Determinada a intimação
22/09/2022 18:33

Juntada de Petição
22/08/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
04/08/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
03/08/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 03:27

Despacho
02/08/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/07/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
05/07/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
01/07/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:27

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2022 18:29

Despacho
18/05/2022 10:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/05/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
16/05/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
16/05/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/05/2022 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 23:59

Decisão interlocutória
18/02/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/02/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
02/02/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
28/01/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 20:49

Despacho
20/01/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
07/10/2021 12:54

Juntado(a)
06/10/2021 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2021 19:44

Despacho
06/09/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/08/2021 12:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50120467420194020000/TRF2
09/08/2021 12:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50121705720194020000/TRF2
04/08/2021 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
30/07/2021 16:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/07/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:42

Despacho
26/07/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2021 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
22/06/2021 14:09

Juntada de Petição
16/06/2021 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
15/06/2021 16:05

Juntada de Petição
10/06/2021 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
04/06/2021 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50121705720194020000/TRF2
04/06/2021 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50120467420194020000/TRF2
02/06/2021 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/05/2021 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
16/05/2021 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 22:23

Despacho
16/05/2021 22:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
16/03/2021 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/03/2021 03:28

Juntada de Petição
02/03/2021 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
10/02/2021 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
08/02/2021 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
05/02/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
03/02/2021 15:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2021 15:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/02/2021 15:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/01/2021 05:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
11/01/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
10/12/2020 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 22:58

Determinada a intimação
10/12/2020 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/12/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
17/11/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 14:21

Determinada a intimação
13/11/2020 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
25/10/2020 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
15/09/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 16:05

Determinada a intimação
11/09/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/09/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
09/09/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
28/08/2020 11:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 111
26/08/2020 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
16/07/2020 11:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 110
15/07/2020 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
08/07/2020 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
08/07/2020 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/07/2020 14:07:30)
06/07/2020 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
21/05/2020 11:26

Juntada - Peças Digitalizadas
13/05/2020 06:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
20/04/2020 15:50

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
20/04/2020 15:50

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
23/03/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/03/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
20/03/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 18:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/03/2020 16:12

Remessa Externa - RJNIT04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/03/2020 22:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
18/03/2020 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/03/2020 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
17/03/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 18:27

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 91
10/03/2020 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
03/03/2020 11:22

Juntada - Peças Digitalizadas
28/02/2020 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
20/02/2020 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
18/02/2020 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
14/02/2020 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2020 18:40

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/02/2020 18:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/02/2020 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/02/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
12/02/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 13:31

Juntado(a)
16/01/2020 16:48

Juntado(a)
16/01/2020 10:38

Juntada de Petição
15/01/2020 12:43

Juntada de Petição
15/01/2020 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/01/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
14/01/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/01/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
13/01/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 15:18

Juntado(a)
10/01/2020 15:15

Expedição de ofício
10/01/2020 14:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50121705720194020000/TRF2
10/01/2020 13:43

Expedição de ofício
10/01/2020 13:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 09/01/2020 12:51:06)
08/01/2020 15:27

Expedição de ofício
19/12/2019 19:29

Distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50121705720194020000/TRF2
19/12/2019 17:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50120467420194020000/TRF2
17/12/2019 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/12/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
17/12/2019 15:10

Distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50120467420194020000/TRF2
12/12/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2019 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
04/12/2019 16:31

Juntado(a)
20/11/2019 02:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
18/11/2019 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
12/11/2019 14:20

Juntado(a)
11/11/2019 15:20

Juntada de Petição
11/11/2019 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
08/11/2019 02:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/11/2019 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
05/11/2019 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/11/2019 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
24/10/2019 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
24/10/2019 12:56

Juntado(a)
24/10/2019 12:51

Juntado(a)
23/10/2019 13:19

Juntado(a)
23/10/2019 02:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
22/10/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 27
18/10/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
18/10/2019 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/10/2019 13:54:59)
17/10/2019 15:42

Juntado(a)
17/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
17/10/2019 13:21

Juntado(a)
17/10/2019 13:06

Juntado(a)
15/10/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 14:44

Juntado(a)
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
14/10/2019 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/10/2019 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
08/10/2019 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/10/2019 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
07/10/2019 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
07/10/2019 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/10/2019 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
07/10/2019 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/10/2019 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2019 15:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/10/2019 15:35

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
07/10/2019 15:35

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/10/2019 15:35

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/10/2019 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/10/2019 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/10/2019 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
07/10/2019 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/10/2019 13:57

Juntado(a)
04/10/2019 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2019 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2019 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 14:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
02/10/2019 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2019 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/09/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/09/2019 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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