04/08/2025 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:30

Despacho
14/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004699-16.2024.4.02.5108/RJAUTOR: F C TRUCK TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): TALITA MARIA DA SILVA GLORIA (OAB RJ152324)SENTENÇADo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a: i) Se abster de exigir o registro da autora perante o conselho; ii) Se abster de aplicar multa pela falta de registro perante o conselho; iii) Devolver os valores pagos devidamente atualizados pela SELIC a contar da data do pagamento totalizando, na data da sentença, o montante de R$ 2.638,94 conforme cálculo constante da fundamentação.

Ante o princípio da causalidade e da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 13:39

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:18

Despacho
27/03/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:16

Despacho
07/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:44

Despacho
28/01/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:28

Despacho
11/12/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/10/2024 09:48

Juntada de Petição
30/09/2024 08:07

Juntada de Petição
20/09/2024 12:33

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/09/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 09:33

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01F para RJMAC01F)
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 23,46 em 14/08/2024 Número de referência: 1212651
09/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:19

Declarada incompetência
09/08/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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