07/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017073-92.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ANTONIA GLADYS NASELLO SIEKIERSKIADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202)ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)EXECUTADO: JACQUES SIEKIERSKIADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202)ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)EXECUTADO: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) DESPACHO/DECISÃO A União Federal (Fazenda Nacional) propôs execução fiscal em desfavor da “Nitriflex S/A Indústria e Comércio”, atualmente em recuperação judicial (processo n. 0050596-95.2015.8.19.0021, com tramitação no Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias), Jacques Siekierski e Antonia Gladys Nasello Siekierski.

Os devedores noticiaram que a dívida tinha sido objeto de transação (eventos 12 e 21).

A fazenda havia informado que a análise daquela tratativa estava em curso, em razão disso pleiteou a suspensão da execução (evento 18).

A execução estava suspensa (14/09/2024: evento 24).

Pois bem. 1. É necessário que os devedores digam sobre aquela tratativa e juntem procuração com poder específico de renúncia, caso isso seja exigido pelas cláusulas do Termo de Transação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. 2.

Depois, dê-se vista à fazenda pública para manifestação, inclusive, sobre aquilo que eventualmente seja alegado/requerido pelos devedores.

Prazo: 20 (vinte) dias.
16/07/2025 16:39

Juntada de Petição
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:46

Decisão interlocutória
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017073-92.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ANTONIA GLADYS NASELLO SIEKIERSKIADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202)ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)EXECUTADO: JACQUES SIEKIERSKIADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202)ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)EXECUTADO: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360)ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte executada protocolou pedido de transação individual, que ainda encontra-se em análise pela Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado pela exequente no evento 18, PET1.

Assim, SUSPENDA-SE o presente feito, nos termos do determinado no artigo 10-C, inciso VI, da Lei 10.522/2022, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2) As partes deverão comunicar a este Juízo tão logo se encerre análise definitiva do acordo de transação, informando se foi efetivamente celebrado e, em caso positivo, juntando aos autos o Termo de Transação Integral (com todos os seus anexos). 3) Transcorrido o prazo de suspensão sem que haja qualquer manifestação, INTIMEM-SE as partes, para que cumpram o determinado no item 2.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2024 12:58

Despacho
08/08/2024 18:15

Juntado(a)
08/08/2024 18:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/05/2024 13:05

Juntada de Petição
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/03/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 22:34

Despacho
09/02/2024 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 17:23

Juntada de Petição
30/01/2024 17:22

Juntado(a)
24/01/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 19:14

Juntado(a)
20/01/2024 19:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/10/2023 22:28

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição
23/10/2023 15:22

Juntada de Petição
03/10/2023 17:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/09/2023 17:47

Determinada a citação
01/09/2023 08:42

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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