07/09/2025 18:23

Juntada de Petição
07/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012334-42.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ADAIL BARBOZA FERNANDESADVOGADO(A): JOAO LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ215656) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias em face da interposição de Recurso Inominado (Evento 32 ).
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012334-42.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ADAIL BARBOZA FERNANDESADVOGADO(A): JOAO LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ215656)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para declarar especiais os períodos contributivos abaixo: - CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, no período de 06/03/1997 a 30/01/1998. - ICREL INTUSTRIA E COMERCIO DE RESINADOS LTDA período de 18/08/1983 a 09/11/1983. - CORTUME CARIOCA, período de 01/01/1987 a 09/01/1991. - PLANQUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, período de 04/05/2009 a 02/08/2020. -VIP TINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, período de 09/01/2019 a 12/11/2019.

Ante a especialidade da prestação dos serviços, condeno o réu INSS, a implantar aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, a partir da DER, em (10/01/2021), em razão do tempo de contribuição de 35 anos, 9 meses e 21 dias, e a pagar os respectivos valores em atraso, considerando a RMI em R$2.124.50.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. ? Sem custas (art. 4º da lei nº 9.289/96).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Exigibilidade de custas e verba honorária suspensa, nos termos do artigo 98. § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:49

Determinada a citação
13/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:13

Determinada a intimação
23/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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