17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 07/08/2025 16:45:05)
07/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003658-07.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA HELENA BELTRAO MARCATEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
22/07/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:40

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003658-07.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARIA HELENA BELTRAO MARCATEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 17:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
09/07/2025 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 11:03

Juntada de Petição
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
16/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA BELTRAO MARCATE <br/> Data: 29/05/2025 às 17:35. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemiri
13/05/2025 19:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
13/05/2025 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 15:50

Juntada de Petição
13/05/2025 15:49

Juntado(a)
13/05/2025 15:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS501J)
13/05/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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