TRF2 - 5000694-24.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000694-24.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DILSON JOSE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-17 processada no TRF2 com o no. 51776802020254029666/TRF (GUSTAVO STANGE)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-17 processada no TRF2 com o no. 51776802020254029666/TRF (DILSON JOSE SOUZA DOS SANTOS)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-17
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03/09/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000694-24.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: DILSON JOSE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-17
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17/07/2025 12:38
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000694-24.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DILSON JOSE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente acerca dos valores apresentados pelo(a) executado(a) (Evento 61, PLAN2).
Havendo impugnação fundamentada, retornem-me conclusos os autos para decisão.
Em sendo apresentada concordância com os valores apurados, expeça-se RPV para pagamento.
Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.
Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.
Intimem-se. -
07/07/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2025 17:13
Determinada a intimação
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07/07/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:52
Determinada a intimação
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26/05/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 13:41
Determinada a intimação
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25/03/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 19:41
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/01/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:52
Determinada a intimação
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22/10/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 14:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/10/2024 09:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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22/10/2024 09:45
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/10/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 11:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/09/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/09/2024 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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16/09/2024 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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16/09/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 22:15
Julgado procedente o pedido
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12/06/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 14:12
Determinada a intimação
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07/05/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/02/2024 15:26
Juntada de Petição
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21/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 13:03
Determinada a intimação
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21/02/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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