02/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001234-86.2025.4.02.5003/ES AUTOR: NARLEM MARIA ALMEIDAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora. Após, cumpra-se, no que couber, o despacho do Evento 21.
15/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:15

Determinada a intimação
15/08/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:59

Determinada a intimação
25/07/2025 23:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001234-86.2025.4.02.5003/ES AUTOR: NARLEM MARIA ALMEIDAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No caso concreto, considerando que a parte autora possui alguns documentos e já apresentou a autodeclaração sobre a alegada atividade como trabalhadora rural, entendo que deve ser oportunizada, para evitar prejuízo à parte autora, a apresentação de declarações de terceiros (em substituição à audiência para oitiva de testemunhas), para corroborar o início de prova material.

Diante do exposto, uma vez que já consta nos autos a autodeclaração, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declarações firmadas por terceiros a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora e alegadas na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes, ficando ciente a parte autora de que tais declarações são dispensáveis apenas para a demandante que dispõe de prova documental plena referente a todos os períodos alegados, o que não é o caso.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos eventuais outros documentos que sejam aptos a servir como início de prova material do alegado labor rural, comprovando que efetivamente trabalhava na terra, desempenhando atividade rural, tais como nota fiscal de venda de produção e aquisição de insumos agrícolas, recibos, fichas médicas, ficha do comércio, ficha de matrícula escolar de filhos ou quaisquer outros documentos em que conste a profissão como trabalhadora rural/lavrador e/ou informações sobre o cultivo agrícola, em referido período que pretende comprovar.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, POR ORA, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

E ficam as partes também advertidas de que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado, já tendo a parte apresentado a autodeclaração, na presente demanda.

Vale alertar que os documentos juntados estão em nome da mãe e no CadÚnico consta informação de que a autora se cadastrou em 08/02/2019, sendo a responsável pela unidade familiar, formada apenas pela autora e seu cônjuge, Sr.

Wallace (Evento 1, PROCADM12 – fls. 23/24).

Fica a parte autora ciente de que o descumprimento dos termos deste despacho implicará no julgamento do feito no estado em que se encontra, sem a documentação necessária para que seja analisado o tempo como segurado especial pleiteado.

Cumprido, intime-se o INSS para, em 10 (dez) dias, se manifestar nos autos.

Em seguida, venham conclusos.
07/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 19:13

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/04/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:54

Determinada a citação
03/04/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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