09/09/2025 13:03

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004418-84.2024.4.02.5003/ES AUTOR: CAMILA SIQUEIRA DAS NEVESADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No caso concreto, considerando que a parte autora possui alguns documentos e já apresentou a autodeclaração sobre a alegada atividade como trabalhadora rural, entendo que deve ser oportunizada, para evitar prejuízo à parte autora, a apresentação de declarações de terceiros (em substituição à audiência para oitiva de testemunhas), para corroborar o início de prova material.

Considerando que a autora se declara na inicial como sendo amasiada, deverá, também, juntar aos autos o CPF do seu companheiro para viabilizar a análise da renda familiar.

Por fim, verifico que também consta no processo administrativo, a anotação de “Período invalidado, considerando a participação em Pessoa Jurídica” (Evento 1, PROCADM9 – fl. 34), o que precisa ser esclarecido pela autora.

Diante do exposto, uma vez que já consta nos autos a autodeclaração, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a alegada participação em Pessoa Jurídica (comprovando suas informações) e junte aos autos declarações firmadas por terceiros a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora e alegadas na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes, ficando ciente a parte autora de que tais declarações são dispensáveis apenas para a demandante que dispõe de prova documental plena referente a todos os períodos alegados.

Além disso, no mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos eventuais outros documentos que sejam aptos a servir como início de prova material do alegado labor rural, comprovando que efetivamente trabalhava na terra, desempenhando atividade rural, tais como nota fiscal de venda de produção e aquisição de insumos agrícolas, recibos, fichas médicas, ficha do comércio, ficha de matrícula escolar de filhos ou quaisquer outros documentos em que conste a profissão como trabalhadora rural/lavrador e/ou informações sobre o cultivo agrícola, em referido período que pretende comprovar.

Oportuno registrar que a parte autora juntou aos autos contrato de comodato rural com os pais, todos qualificados como trabalhadores rurais e ITR do imóvel rural, sendo comprovado que residem na zona rural, mas não há nenhum outro documento sobre o efetivo cultivo na referida propriedade.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, POR ORA, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

E ficam as partes também advertidas de que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado, já tendo a parte apresentado a autodeclaração, na presente demanda.

Fica a parte autora ciente de que o descumprimento dos termos deste despacho implicará no julgamento do feito no estado em que se encontra, sem a documentação necessária para que seja analisado o tempo como segurado especial pleiteado.

Cumprido, intime-se o INSS para, em 10 (dez) dias, se manifestar nos autos.

Em seguida, venham conclusos.
07/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:37

Juntada de Petição
28/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:06

Determinada a intimação
03/02/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:22

Juntada de Petição
29/01/2025 17:34

Juntada de Petição
29/01/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 05:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:51

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESSMT01F)
06/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:46

Despacho
05/12/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
19/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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