11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 19:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-95
09/09/2025 19:46

Despacho
09/09/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:58

Determinada a intimação
12/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 18:41

Juntada de Petição
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022150-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GLORINEA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): NUBIA CAETANO GONCALVES (OAB RJ205047)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o Benefício Assistencial ao idoso, NB 717.568.424-0 no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo formulado em 19/11/2024, e a pagar-lhe os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, desde quando devidas, pela variação do IPCA-E (STF, RE 870.947), além de juros de mora, a contar da citação, segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB-DJ.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 12:34

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 22:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 13:49

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
26/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:38

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:15

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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