16/09/2025 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025 Data da sessão: 02/10/2025 14:00
15/09/2025 09:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
15/09/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/09/2025 09:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2025 14:00 Sequencial: 26
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5089526-78.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: DEBORA CRISTINA TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDGAR JESUS COSTA (OAB RJ174931) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 09 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 09/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 02/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 09/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089526-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DEBORA CRISTINA TEIXEIRAADVOGADO(A): EDGAR JESUS COSTA (OAB RJ174931)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a Autarquia-ré a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária a partir de 11/01/2025 até, no mínimo, 30 dias após nova perícia a ser realizada na seara administrativa, para viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação, e a pagar os atrasados devidos, com juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação supra.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEAB-DJ.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:23

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 09:54

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:37

Determinada a intimação
25/03/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/01/2025 19:07

Determinada a intimação
23/01/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 16:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
17/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 16:05

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 01:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8, 9 e 10
12/11/2024 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DEBORA CRISTINA TEIXEIRA Data: 17/12/2024 às 08:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ALEXANDRE DE
06/11/2024 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
06/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:53

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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