20/08/2025 22:35

Juntada de Petição
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008133-02.2022.4.02.5102/RJAUTOR: MARCELO FELICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA SLIACHTICAS MONTEIRO (OAB RJ229478)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO: (i) com base no art. 485, VI, do CPC, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de repasse do valor já retido para a Receita Federal; e (ii) na forma do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF a pagar ao autor compensação por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso (súmulas 54 e 362 do C.

STJ), ambos pela taxa SELIC, conforme artigo 3º da EC 113/2021.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:54

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2025 12:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:28

Juntada de Petição
26/02/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Despacho
25/02/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição
15/02/2025 11:29

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
11/02/2025 12:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/02/2025 13:04

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
31/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2025 17:13

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 12:42

Juntada de Petição
18/09/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/04/2024 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
28/08/2023 19:59

Conclusos para julgamento
04/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 23:14

Determinada a intimação
07/07/2023 09:59

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023 13:19

Juntada de Petição
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
15/04/2023 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2023 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 17:51

Determinada a citação
04/04/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 11:26

Determinada a intimação
13/12/2022 21:35

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 17:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/11/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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