05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007100-15.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DA PENHA VICENTE DE ASSISADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)SENTENÇAII Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do novo Código de Processo Civil, ficando vedada a renovação da ação pela autora sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
09/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:37

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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