14/07/2025 17:49

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025
13/07/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002848-20.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA FERNANDA DE MOURA E SILVA GUIMARAES CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLI DE MOURA E SILVA CAMPOS (Tutor)ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544)AUTOR: MARIA STELLA DE MOURA E SILVA GUIMARAES CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544)AUTOR: MARIA EDUARDA DE MOURA SILVA GUIMARAES CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544)SENTENÇAEm face do exposto, reconheço o instituto da litispendência e, por consequência, EXTINGO o presente feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em caso de interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, caso eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada.

Transitada em julgado, dê-se baixa aos autos no sistema.

P.R.I.
09/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
04/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:35

Decisão interlocutória
02/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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