19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070566-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEMILDA NOBRE LEITAOADVOGADO(A): IVONE LOPES DE SOUZA (OAB RJ109479) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo.

Após, retornem os autos conclusos.
17/09/2025 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 07:57

Determinada a citação
17/09/2025 02:30

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)
16/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 14:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEMILDA NOBRE LEITAO <br/> Data: 20/08/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO A
25/07/2025 18:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)
25/07/2025 16:39

Determinada a intimação
25/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070566-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEMILDA NOBRE LEITAOADVOGADO(A): IVONE LOPES DE SOUZA (OAB RJ109479) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLEMILDA NOBRE LEITAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento.

Emenda à inicial I - Do interesse de agir Tendo em vista que a lide caracteriza-se pela pretensão resistida, cabe atuação do Judiciário somente se as partes não conciliam seus interesses. A simples informação, pela parte demandante, acerca dos fatos narrados não tem o condão de comprovar o requerimento.

O prévio requerimento administrativo é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, sob o aspecto da necessidade.

Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), para acostar aos autos decisão negativa do INSS.

II - Termo de renúncia Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais na data do ajuizamento da ação (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência").

III - Cadastro Único Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, requisito obrigatório para a concessão do benefício pleiteado, ressaltando-se ainda que, atualmente, tal exigência encontra-se estabelecida no §12 art. 20 da Lei 8742/93 (incluído pela Lei nº 13.846/2019). Assim, deverá trazer documento que comprove sua inscrição no CADÚnico em seu nome bem como eventual atualização, que deve ser feita a cada dois anos. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento.

Após, venham os autos conclusos.
15/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:25

Determinada a intimação
14/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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