17/07/2025 19:03

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
11/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100054-45.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASILADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA (OAB RJ161007) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL objetivando cobrança de débito no valor originário de R$223.920,90 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e vinte reais e noventa centavos).

A presente execução fiscal encontra-se integralmente garantida pelo depósito de valores efetuado pela executada na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00033008-4. Os Embargos à Execução Fiscal n.º 5087723-94.2023.4.02.5101 foram extintos, sem resolução do mérito, haja vista o reconhecimento da litispendência em relação à Ação Anulatória n.º 5043172-63.2022.4.02.5101, a qual tramita na 2ª Vara Federal. Consoante traslado do evento 114.1, a Ação Anulatória foi julgada procedente para (i) determinar à União seja apurada e, se for o caso, cobrada a multa do art. 116, § 2º do Decreto-lei n.º 9.760/1946 uma única vez, no percentual fixo de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o valor do terreno; e (ii) desconstituir a diferença de laudêmio na monta de R$ 165.863,11, declarando sua inexigibilidade. É o relatório.

Decido. Considerando o julgamento definitivo da Ação Anulatória n.º 5043172-63.2022.4.02.5101 intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do prosseguimento da execução.

Prazo: 05 (cinco) dias. Deverá a exequente comprovar o cumprimento do que restou decidido na referida Ação Anulatória. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:26

Determinada a intimação
08/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:58

Juntado(a)
05/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição
06/05/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:10

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:42

Juntado(a)
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/03/2025 19:08

Juntada de Petição
16/03/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2025 19:33

Decisão interlocutória
16/03/2025 05:32

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 05:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2025 05:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087723-94.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 23, 26, 35
22/08/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
05/07/2024 16:17

Juntado(a)
04/07/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2024 13:12

Juntado(a)
03/07/2024 19:48

Expedição de ofício
03/07/2024 11:16

Juntada de Petição
02/07/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 19:38

Decisão interlocutória
02/07/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:45

Juntado(a)
02/07/2024 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 13:17

Juntada de Petição
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/09/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/09/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/09/2023 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/09/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:42

Decisão interlocutória
06/09/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/08/2023 22:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50877239420234025101
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/06/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 17:11

Decisão interlocutória
21/06/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 19:00

Decisão interlocutória
24/05/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/04/2023 22:49

Juntada de Petição
27/04/2023 18:58

Juntada de Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:26

Decisão interlocutória
16/03/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2023 14:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00022817620084025101/RJ referente ao evento 295
26/02/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 15:09

Juntada de Petição
23/02/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 15:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00022817620084025101/RJ
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2023 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 07:24

Determinada a intimação
31/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 17:21

Juntada de Petição
26/01/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/01/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 20:25

Decisão interlocutória
24/01/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 17:52

Juntada de Petição
19/01/2023 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/01/2023 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/01/2023 22:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00022817620084025101/RJ
10/01/2023 17:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 14:15

Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00