TRF2 - 5009964-14.2024.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE PEREIRA DA COSTA FREITAS

CPF *47.***.*07-53

Advogados

FERNANDA DE OLIVEIRA REDER

OAB: 146152/RJ

CPF *92.***.*15-24

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:01

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/09/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009964-14.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: CRISTIANE PEREIRA DA COSTA FREITASADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

  • 06/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2025 17:20

    Indeferida a petição inicial

  • 06/09/2025 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 24/07/2025 13:23

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50093955920254020000/TRF2

  • 24/07/2025 13:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009395-59.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 11

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/07/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 54

  • 16/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 15/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009964-14.2024.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: CRISTIANE PEREIRA DA COSTA FREITASADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança pelo qual a impetrante, liminarmente, postula que o impetrado seja condenado a expedir Certidão de Tempo de Contribuição, cujo requerimento administrativo foi denegado, em função do não reconhecimento de período(s) como laborado(s) em condições especiais.  Assim, intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC, manifestar-se quanto a adequação da via eleita, tendo em vista a impossibilidade de manejo do mandado de segurança em ação que demanda dilação probatória incompatível com o rito das ações mandamentais.

    Decorrido o prazo, venham-me conclusos.    

  • 14/07/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:17

    Determinada a intimação

  • 14/07/2025 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 14:55

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM01F para RJCAM04F)

  • 11/07/2025 14:54

    Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

  • 11/07/2025 13:58

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2025 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 13:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2025 12:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50093955920254020000/TRF2

  • 11/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 10/07/2025 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 10/07/2025 17:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50093955920254020000/TRF2

  • 10/07/2025 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 10/07/2025 17:14:40)

  • 10/07/2025 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - 10/07/2025 17:14:40)

  • 10/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 21:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/07/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/05/2025 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/05/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 10:48

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2025 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/03/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:23

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2025 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2025 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/12/2024 11:14

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 12:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 17/12/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

  • 17/12/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2024 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/12/2024 Número de referência: 1265905

  • 17/12/2024 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/12/2024 Número de referência: 1265904

  • 16/12/2024 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 16/12/2024 17:10

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 16/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 15:00

    Determinada a intimação

  • 16/12/2024 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 23:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)

  • 13/12/2024 23:36

    Alterado o assunto processual

  • 13/12/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:31

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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