09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:25

Decisão interlocutória
04/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054122-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA ESPIRITO SANTO BARBOSAADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por BIANCA ESPIRITO SANTO BARBOSA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos e denominados como “Folga Indenizada” e "Dobra"; bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$62.503,33 (sessenta e dois mil, quinhentos e três reais e trinta e três centavos). 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os motivos pelos quais entende não haver a formação de coisa julgada em relação à rubrica "Folga Indenizada", na competência de abril de 2023, no valor de R$32.516,42 (trinta e dois mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), também constante na planilha dos autos do Processo nº 5005289-03.2023.4.02.5116, que se encontra baixado e arquivado com prestação jurisdicional. 2.

Após, venham os autos conclusos.

JRJ14717
08/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:27

Decisão interlocutória
02/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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